| Título: |
|
LEI Nº 14.257 29/12/2006 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Confere nova redação aos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, alterada pela Lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003, e nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOC 30/12/2006 p. 4 c. todas |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 706/2006 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Revogação: |
|
Revoga o Anexo II referido no inciso II do art. 1º da Lei nº 11.716/1995. (ver documento)
|
| Legislação explicativa: |
|
Lei nº 11.716/1995 - Institui gratificações especiais do regime de plantão, e gratificação especial pela prestação de serviços assistenciais em saúde aos servidores do Quadro dos Profissionais da Saúde. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Aposentadoria - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - Assistente Social - Autarquia Hospitalar Municipal Regional - Contribuição previdenciária - Contribuição social - Gratificação Especial pelo Regime de Plantão - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Hospital municipal - Opção - Pensão - Plantão - Quadro dos Profissionais da Saúde - Secretaria Municipal da Saúde - Servidor - Servidor contratado - Servidor estadual - Sistema Único de Saúde - Unidade de saúde |